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PL 74/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cunha Bueno - NI/NI

Apresentação
12/03/1979

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES DE PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA INDUSTRIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/1983 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 04 83 PAG 2431 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO. DCN1 13 03 79 PAG 0588 COL 02.
20/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CCT E CF.
20/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 03 79 PAG 0847 COL 02. Inteiro teor
02/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 07 04 79 PAG 1981 COL 02.
04/12/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DE REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO SUBMETIDO A APRECIAÇÃO, EM REUNIÃO PLENA, PARA DELIBERAR SE A 'MATERIA FINANCEIRA' ABRANGE 'MATERIA TRIBUTARIA' PARA OS FINS DO ARTIGO 57, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO. DCN1 19 09 80 PAG 2363 COL 01.
04/12/1980

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
  • VISTA AO DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 16 05 81 PAG 3778 COL 02.
03/12/1981

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOACIL PEREIRA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONCORDANDO COM O RELATOR.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 26 06 82 PAG 5302 COL 02.
29/04/1982

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • RELATOR DEP ANTONIO FLORENCIO. DCN1 22 05 82 PAG 3734 COL 02.
20/05/1982

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO FLORENCIO, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 26 06 82 PAG 5300 COL 01.
11/08/1982

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 14 08 82 PAG 6513 COL 02.
23/09/1982

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 25 09 82 PAG 7859 COL 01.
28/09/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CCT E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 74-A/79. DCN1 29 09 82 PAG 7877 COL 02.
27/04/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ, CONTRA O VOTO DO PDT.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, LIDER DO PMDB: PDS - SIM; PMDB - NÃO; PDT - NÃO; PTB - NÃO; PT - NÃO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
  • PREJUDICADA A EMENDA DA CCJ.
  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JORGE ARBAGE, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE.
27/04/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 28 04 83 PAG 2431 COL 03.
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