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PL 52/1967
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Amaral - MDB/SP

Apresentação
05/04/1967

Ementa
ALTERA O ARTIGO 11 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/1973 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (PREJUDICADO NO SF). DCN1 28 02 73 PAG 0028 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/1967

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 31 03 67 PAG 0885 COL 01.
05/04/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
05/04/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 06 04 67 PAG 0008 COL 04. Inteiro teor
05/04/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MATA MACHADO. DCN1 07 04 67 PAG 1098 COL 02.
24/05/1967

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MATA MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURICIDADE, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 02 06 67 PAG 2859 COL 03.
01/06/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 52-A/67. DCN1 02 06 67 PAG 2816 COL 04.
27/10/1969

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/10/1969

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 28 10 69 PAG 0048 COL 04 E PAG 0049 COL 01. ERRATA: DCN1 28 10 69 PAG 0047 COL 04. ERRATA: DCN1 22 11 69 PAG 0030 COL 04.
30/10/1969

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/10/1969

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 31 10 69 PAG 0107 COL 02.
04/11/1969

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIAS CARMO. DCN1 04 04 70 PAG 0213 COL 03.
05/11/1969

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/11/1969

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO A FEDERAL. PL. 52-B/67. DCN1 06 11 69 PAG 0186 COL 02.
07/11/1969

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 319/69.
27/02/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA DO OF 405/72, DO SF, COMUNICANDO HAVER CONSIDERADO PREJUDICADO ESTE PROJETO. DCN1 28 02 73 PAG 0028 COL 04.
  • DESPACHO AO ARQUIVO (PREJUDICADO NO SF). DCN1 28 02 73 PAG 0028 COL 04.
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