Versões para impressão

PL 50/1963
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5276/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dirceu Cardoso - PSD/ES

Apresentação
04/04/1963

Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA, REGULA O SEU EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1967 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5276/67. DOFC 26 04 67. VETADO TOTALMENTE. DC2S 26 11 66 PAG 0002. DCN1 03 03 67 PAG 0382 COL 02. VETO REJEITADO. DCN1 13 04 67 PAG 0614 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/1963

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DIRCEU CARDOSO.
    DCN1 04 05 63 PAG 2037 COL 02. Inteiro teor
04/04/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 63 PAG 1213 COL 02. Inteiro teor
15/04/1963

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA; E DE FINANÇAS.
29/04/1963

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO MENDES.
    DCN1 04 05 63 PAG 2037 COL 02. Inteiro teor
21/05/1963

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BRITO VELHO, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 04 06 64 PAG 5854 COL 01. Inteiro teor
03/06/1963

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CHAGAS FREITAS.
    DCN1 05 06 63 PAG 2938 COL 02. Inteiro teor
02/07/1963

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARMANDO ROLLENBERG.
    DCN1 05 07 63 PAG 4079 COL 04. Inteiro teor
01/08/1963

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO DO RELATOR, DEP GERALDO FREIRE.
    DCN1 08 08 63 PAG 5220 COL 02. Inteiro teor
20/08/1963

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO FREIRE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.
    DCN1 23 08 63 PAG 5728 COL 02. Inteiro teor
20/08/1963

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 21 09 66 PAG 6043 COL 02. Inteiro teor
27/08/1963

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

03/06/1964

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO PARA ESTUDOS.
    DCN1 03 06 64 PAG 5812 COL 01. Inteiro teor
04/06/1964

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • O RELATOR DEP BRITO VELHO, ASSEGURA QUE FARA MODIFICAÇÃO AO SUBSTITUTIVO.
    DCN120 06 64 PAG 4605 COL 01. Inteiro teor
25/06/1964

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • O RELATOR DEP BRITO FELHO, JUSTIFICA ESTA, AGUARDANDO ELEMENTO PARA O REEXAME DA MATERIAL
    DCN1 11 07 64 PAG 5326 COL 01. Inteiro teor
12/08/1964

CF ( CF )

  • RELATOR DEP OSCAR CARDOSO.
    DCN1 14 08 64 PAG 6545 COL 03. Inteiro teor
25/08/1964

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, BRITO VELHO, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 26 08 64 PAG 6981 COL 02. Inteiro teor
22/09/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SUBSTITUTIVO; E DE FINANÇAS FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 50-A/63.
    DCN1 23 09 64 PAG 8005 COL 03. Inteiro teor
22/06/1965

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 23 06 65 PAG 4781 COL. Inteiro teor
05/07/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 50-B/63.
    DCN1 06 07 65 PAG 5361 COL 04. Inteiro teor
06/07/1965

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL SEM OBSERVAÇÃO.
    DC1S 07 07 65 PAG 21 COL 01. Inteiro teor
08/07/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF.845/65.
    DCN1 06 08 65 PAG 6148 COL 03. Inteiro teor
09/07/1965

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO RELATOR, DEP JOÃO HERCULINO.
    DCN1 09 07 65 PAG 5566 COL 01. Inteiro teor
01/04/1966

Não Informada ( NINF )

  • OF. 696/66, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
    DCN1 19 04 66 PAG 1829 COL 03. Inteiro teor
15/04/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    (PL 50-C/63).
    DCN1 16 04 66 PAG 1733 COL 01. Inteiro teor
18/04/1966

CF ( CF )

  • RELATOR DEP MILTON CASSEL. (EMENDAS DO SENADO).
    DCN1 19 04 66 PAG 1824 COL 02. Inteiro teor
18/04/1966

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GERALDO FREIRE. (EMENDAS DO SENADO).
    DCN1 20 04 66 PAG 1885 COL 01. Inteiro teor
19/04/1966

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BRITO VELHO, AS EMENDAS DE01, 03, 05, 06 E 07 E CONTRARIO AS EMENDAS 02, 04 E 08.
    DCN1 07 05 66 PAG 2511 COL 01. Inteiro teor
27/04/1966

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MILTON CASSEL, FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 03, 05, 06, 07 E 08 E CONTRARIO AS EMENDAS 02 E 04.
    DCN1 06 05 66 PAG 2459 COL 01. Inteiro teor
18/08/1966

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO FREIRE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS EMENDAS 01 A 08, E NO MERITO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 03 .
    DCN1 24 08 66 PAG 5354 COL 03. Inteiro teor
15/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES AS EMENDAS DO SENADO DA COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO E CULTURA; E DE FINANÇAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 50-D/63.
    DCN1 16 09 66 PAG 5858 COL 01. Inteiro teor
22/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DISCUSSÃO PELOS DEPS DIRCEU CARDOSO E JOÃO HERCULINO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    EM VOTAÇÃO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 05, 06 E 07, TODAS JA COM PARECERES FAVORAVEIS.
    VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA 08 , JA COM PARECER DIVERGENTE.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 04, JA COM PARECERES CONTRARIO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 23 09 66 PAG 6146 COL . Inteiro teor
  • FALA O DEP JOÃO HERCULINO.
    DCN1 23 09 66 PAG 6150 COL 01. Inteiro teor
28/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 50-D/63.
    DCN1 29 09 66 PAG 6372 COL 02. Inteiro teor
07/10/1966

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIAS CARMO.
    DCN1 08 10 66 PAG 6646 COL 03. Inteiro teor
21/10/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 08/66.
    DCN 20 10 66 PAG 6809 COL 04. Inteiro teor
02/03/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5276/67. DOFC 26 04 67. VETADO TOTALMENTE. DC2S 26 11 66 PAG 0002. DCN1 03 03 67 PAG 0382 COL 02. VETO REJEITADO. DCN1 13 04 67 PAG 0614 COL 02.
  • VETADA TOTALMENTE.
    RAZÕES DO VETO; MSC 424/66 SF- MSC 685/66-PR.
    DCN1 03 03 67 PAG 382 COL 02. Inteiro teor
09/03/1967

CN ( CN )

  • SEÇÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DOS VETOS.
    DCN1 03 03 67 PAG 380 COL 02. Inteiro teor
12/04/1967

CN ( CN )

  • SEÇÃO CONJUTA PARA A APRECIAÇÃO DOS VETOS.
    FALA O DEP AURELIO VIANA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTARAM SIM 282, NÃO 070, BRANCO 011, TOTAL 367, FOI REJEITADO O VETO.
    DCN 13 04 67 PAG 614 COL 02
    Inteiro teor
05/06/1967

Não Informada ( NINF )

  • PUBLICAÇÃO DO RELATORIO 05 DA COMISSÃO MISTA.
    DCN 08 03 67 PAG 451 COL 04. Inteiro teor
12/06/1967

Senado Federal ( SF )

  • OF. 1400/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
    DCN 13 06 67 PAG 3191 COL 04. Inteiro teor
  Versões para impressão