Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Francelino Pereira - NI/NI

Apresentação
11/03/1975

Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 99 E 105 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ESTABELECE NOVO CRITERIO PARA REDISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DO FUNDO PARTIDARIO AOS DIRETORIOS MUNICIPAIS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/03/1979	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/03/1975	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCELINO PEREIRA. DCN1 12 03 75 PAG 0316 COL 03.
18/03/1975	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ E CF.
18/03/1975	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 03 75 PAG 549 COL 03. Inteiro teor
31/03/1975	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 05 04 75 PAG 1084 COL 02.
12/05/1976	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JAIRO MAGALHÃES, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DESTE A SUBCOMISSÃO QUE ESTUDA AS PROPOSIÇÕES REFERENTES A LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. DCN1 05 06 76 PAG 4942 COL 02.
29/09/1977	CCJ ( CCJ ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 08 10 77 PAG 9667 COL 01.
02/03/1979	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0044 COL 01. ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

PL 44/1975