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PL 31/1971
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Siqueira Campos - NI/NI

Apresentação
14/04/1971

Ementa
ESTABELECE PRIORIDADES PARA INSTALAÇÃO DE ORGÃOS LOCAIS DE AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NA REGIÃO DAS RODOVIAS DA AMAZONIA LEGAL, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI Nº 1.164, DE 01 DE ABRIL DE 1971.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/1971 Plenário ( PLEN )
APROVADO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/1971

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SIQUEIRA CAMPOS. DCN1 15 04 71 PAG 182 COL 02.
28/04/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 04 71 PAG 503 COL 03. Inteiro teor
30/04/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DIB CHEREM. DCN1 03 06 71 PAG 1539 COL 01.
28/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEIC, CF. 00017044003 197100000149 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 04 71 PAG 503 COL 03.
31/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO UNANIMEMENTE. DCN1 02 07 71 PAG 2445 COL 04.
02/07/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA - 31-A/71. DCN1 03 07 71 PAG 2464 COL 04.
05/08/1971

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO PREVIA. 00017044008 197100000149 ENCERRADA A DISCUSSÃO. 00017044009 197100000149 APROVADO PARECER DA CCJ. 00017044010 197100000139 DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 06 08 71 PAG 3677 COL 04.
  • APROVADO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
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