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PFC 39/1992
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Fábio Feldmann - PSDB/SP

Apresentação
20/05/1992

Ementa
SOLICITA QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS REQUEIRA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AUDITORIA NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENVOLVIDAS EM DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO - RIO/92.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/1992 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (RETIRADO PELO AUTOR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PELO DEP FABIO FELDMANN.
20/05/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 05 92 PAG 10424 COL 01.
20/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 82/92, DO DEP FABIO FELDMANN, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA PROPOSTA.
02/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DO OF 82/92, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA PROPOSTA, A CDCMAM PARA APRECIAR O PEDIDO. DCN1 05 12 92 PAG 26046 COL 02.
24/06/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • DEFERIDO PELO DEP TUGA ANGERAMI, PRESIDENTE DA CDCMAM, O OF 82/92, DO DEP FABIO FELDMANN, AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTA PROPOSTA.
24/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (RETIRADO PELO AUTOR).
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