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PDC 266/1996
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Osmir Lima - PFL/AC e outros

Apresentação
22/05/1996

Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE ABUNÃ.

Dados Complementares:
PLEBISCITO A SER REALIZADO NAS VILAS DE EXTREMA E CALIFORNIA, LOCALIDADES SITUADAS ENTRE OS ESTADOS DO ACRE E DE RONDONIA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/1997 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP OSMIR LIMA.
13/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
13/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 06 96 PAG 17149 COL 01. Inteiro teor
14/06/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
21/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCD 10 08 96 PAG 22401 COL 02.
08/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR. (NOVO DESPACHO).
08/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 09 96 PAG 25812 COL 01. Inteiro teor
10/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
10/07/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN. DCD 11 07 96 PAG 19905 COL 02.
18/07/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
11/12/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE FORTUNATI E AUGUSTO VIVEIROS. DCDS 12 03 97 PAG 0187 COL 01.
23/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P 163/96, DA CFT, COMUNICANDO A INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE PROJETO.
31/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT, PELA INADEQUAÇÃO. PDC 266-A/96. DCD 19 02 97 PAG 4319 COL 02. Inteiro teor
19/02/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 19 A 26 02 97. DCD 19 02 97 PAG 4415 COL 02.
07/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.
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