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PDC 170/1992 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jair Bolsonaro - PDC/RJ

Apresentação
30/04/1992

Ementa
REVOGA A PORTARIA 580, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1991, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA.

Dados Complementares:
REVOGANDO A PORTARIA QUE DECLARA COMO DE POSSE PERMANENTE INDIGENA, PARA EFEITO DE DEMARCAÇÃO, A TERRA OCUPADA PELO GRUPO INDIGENA YANOMAMI).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0219 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR BOLSONARO. DCN1 09 04 92 PAG 6535 COL 02. Inteiro teor
08/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0219 COL 01.
29/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 133-A/93, DO DEP JAIR BOLSONARO, TENDO PARECER DA CCJR, PELO ACOLHIMENTO DESTE, CONTRA OS VOTOS DOS DEP EDESIO PASSOS E JOSE DIRCEU. (REC 133-A/93).
30/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 05 92 PAG 7865 COL 01. Inteiro teor
30/04/1992

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ABELARDO LUPION. DCN1 10 09 92 PAG 20666 COL 01.
26/05/1992

CDN ( CDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ABELARDO LUPION.
24/06/1992

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP ABELARDO LUPION. DCN1 05 05 92 PAG 8077 COL 01.
03/07/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP SIDNEY DE MIGUEL. DCN1 09 07 92 PAG 16218 COL 01.
07/07/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 53/93/PR, DA CESP, DESTINADA A DAR PARECER AO PL. 2057/91, ENCAMINHANDO-SE ESTE PROJETO PARA EXAME DAQUELA COMISSÃO ESPECIAL.
28/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 133/93, DO DEP JAIR BOLSONARO, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. DCN1 21 10 93 PAG 22581 COL 01.
28/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 133/1993, pelo Dep. JAIR BOLSONARO, que "rEQUER, NA FORMA DO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, A MANIFESTAÇÃO DO PLENARIO SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PDC 170/92."
20/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 95/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PDC 145/91. DCN1 22 06 93 PAG 13079 COL 01.
24/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 28 09 A 05 10 93. DCN1 28 09 93 PAG 20782 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0219 COL 01. Inteiro teor
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