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PL 1437/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Odelmo Leão - PRN/MG

Apresentação
28/06/1991

Ementa
Estabelece as microbacias hidrográficas como unidades básicas de ordenação do território e de planejamento integrado de desenvolvimento rural e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/1993 DESPACHO A CDCMAM, CAPR, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODELMO LEÃO.
    DCN1 29 06 91 PAG 12035 COL 02.
14/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CDCMAM, CAPR E CVTDUI.
14/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 15 08 91 PAG 13884 COL 01. Inteiro teor
22/04/1992

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
    DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 01.
  • RELATOR DEP FABIO FELDMANN.
    DCN1 01 05 92 PAG 7974 COL 02.
28/04/1992

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/11/1992

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, COM EMENDAS. Inteiro teor
17/11/1992

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 17 A 19 11 92.
    DCN1 14 11 92 PAG 24540 COL 02.
19/11/1992

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
22/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CAPR, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
26/05/1993

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, COM EMENDAS.
    (PL. 1437-A/91).
    DCN1 20 08 93 PAG 16831 COL 01.
15/06/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 21 A 25 06 93.
    DCN1 18 06 93 PAG 12929 COL 01.
  • RELATOR DEP HUGO BIEHL.
25/06/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/08/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CDCMAM, COM SUBEMENDAS AS EMENDAS 01 E 03. Inteiro teor
20/10/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NA CDCMAM, COM SUBEMENDAS AS EMENDAS 01 E 03.
    (PL. 1437-B/91).
    DC1S 11 02 94 PAG 0003 COL 01.
17/11/1993

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP JUNOT ABI-RAMIA.
    DCN1 19 11 93 PAG 25005 COL 01.
18/11/1993

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 11 93.
    DCN1 13 11 93 PAG 24792 COL 01.
25/11/1993

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0043 COL 01.
15/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
30/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 30 03 95 PAG 4838 COL 01.
  • RELATOR DEP ELISEU MOURA.
    DCN1 29 03 95 PAG 4755 COL 02.
10/04/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELISEU MOURA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
24/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 24 11 95 PAG 6575 COL 01.
05/12/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
13/12/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELISEU MOURA, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 1437-C/91).
    DCD 18 01 96 PAG 1833 COL 01.
  • ENCAMINHADO A CCJR.
25/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ANTONIO DOS SANTOS.
    DCD 26 04 96 PAG 11457 COL 02.
02/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
    DCD 23 03 96 PAG 7728 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0009 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO.
17/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DESARQUIVADO e enviado a esta Comissão.
13/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERSON PERES.
17/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 18 05 99.
06/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ARY KARA.
04/09/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eurico Miranda
  • Designado Relator, Dep. Eurico Miranda
30/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
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