Projeto de Lei

PL 1412/1996

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Dá nova redação e altera dispositivos da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que "Cria os Conselhos Federais e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências".

Autor

Márcio Fortes (PSDB-RJ)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Márcio Fortes (PSDB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/1/1996
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCIO FORTES.

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/01/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCIO FORTES.
  • Data:

    19/01/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    19/01/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 01 96 PAG 2417 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/01/1996

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CTASP.
  • Data:

    20/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 20 03 96 PAG 7297 COL 02.
    • RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON. DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 02.
  • Data:

    28/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • APRESENTAÇÃO DE EMENDA, PELO DEP EDINHO BEZ.
  • Data:

    25/04/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. (PL. 1412-A/96). DCDS 20 08 96 PAG 0678 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • ENCAMINHADO A CCJR.
  • Data:

    28/06/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 28 06 96 PAG 18631 COL 01.
    • RELATOR DEP JOSE RESENDE. DCD 10 08 96 PAG 22403 COL 01.
  • Data:

    29/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. José Rezende, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    04/11/1998

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ REZENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURISDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EMÍLIO ASSMAR, NILSON GIBSON, JARBAS LIMA E PRISCO VIANNA.
  • Data:

    16/11/1998

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 1412-B/96). DCD 23 01 99 PAG 03419 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/11/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 24 A 30 11 98. DCD 24 11 98 PÁG 26658 COL 01.
  • Data:

    25/11/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • RECURSO 261/98, DO DEP PAUDERNEY AVELINO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO. DCD 15 12 98 PAG 29045 COL 02.
  • Data:

    23/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento nº 590/2007, que solicita inclusão em pauta do Recurso nº 261/98, interposto contra a apreciação conclusiva do PL 1412/96.
  • Data:

    23/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado o Recurso n. 261/1998 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

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