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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Haroldo Lima - PCDOB/BA

Apresentação
16/06/1999

Ementa
Altera os arts. 27, 28, 29, 59 e 60 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre a formação de Frente de Partidos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/09/1999	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40259 COL 01. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/06/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HAROLDO LIMA.
25/08/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) DESPACHO INICIAL A CCJR.
09/09/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 09 99 PAG 40259 COL 01. Inteiro teor
11/08/2000	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
04/12/2000	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
08/03/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 8

PL 1203/1999