Virou Norma - Veja
Data:
13/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 65/2015, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que comunica, em reunião ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2015, a aprovação da Mensagem nº 251, de 2015, do Poder Executivo., transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a esta Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
13/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 163/2015, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009". Inteiro teor
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Data:
17/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
18/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2725/2015, pelos Deputados José Guimarães, Líder do Governo e outros Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2015. Inteiro teor
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Data:
19/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 306 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/08/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Recebimento pela CREDN.
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Data:
21/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
21/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
24/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
25/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2725/2015 => PDC 163/2015.
- Aprovado, por unanimidade, o requerimento pelos Deputados José Guimarães, Líder do Governo e outros Líderes, que requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2015.
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Data:
26/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
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Data:
26/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
26/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 20:14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de ofício.
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Data:
27/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 163 de 2015.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 163-A/2015). DCD de 28/08/15 PÁG 30 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
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Data:
27/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.044/15/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
28/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP
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Data:
28/08/2015Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Devolução à CCP.
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Data:
01/09/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolução à CCP
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Data:
01/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvido à CCP.
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Data:
18/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado no Decreto Legislativo 200/2015. DOU 21/09/15 PÁG 01 COL 03.
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Data:
23/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1.356/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Discursos em Plenário