INC 839/1997
Indicação
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Redecker - PPB/RS
Apresentação
30/04/1997
Ementa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 1998, DE 30 DE JUNHO DE 1993, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL, QUE ESTABELECE AS NORMAS BASICAS APLICAVEIS AOS FINACIAMENTOS DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS REALIZADOS AO AMPARO DO PROGRAMA DE FINACIAMENTO AS EXPORTAÇÕES - PROEX.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/07/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
AV 971 - SUPAR/C CIVIL, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/04/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/05/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/05/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/07/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|