Projeto de Lei PL 1015/1988 PL 1015/1988

e seus apensados

Apensado ao PL 2549/1992

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Ementa ?

Dispõe sobre o adicional de remuneração para as atividades penosas.

Entenda a proposta

Projeto de lei do deputado João Daniel (PT-SE), em tramitação na Câmara dos Deputados, concede adicional de insalubridade para os trabalhadores rurais que aplicam agrotóxicos nas plantações. A proposta (PL 379/15) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43). A norma considera insalubre (...) Saiba mais

Autor

Paulo Paim (PT-RS)

Situação

Apensado ao PL 2549/1992

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/10/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Paulo Paim Inteiro teor
  • Data:

    11/10/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação; Economia, Indústria e Comércio e Trabalho, de Administração e Serviço Público . (Novo Despacho)
  • Data:

    11/10/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 88 PAG 3294 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    07/08/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 22 08 89 PAG 8194 COL 02.
  • Data:

    05/10/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PARECER DO RELATOR, DEP. FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE DO PL.1015/88 E MELHOR TECNICA LEGISLATIVA DOS PL.1808/89 E PL.2168/89, DE 1989, ANEXADOS. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/1989

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE DO PL.1015/88 E MELHOR TECNICA LEGISLATIVA DOS PL.1808/89 E PL.2168/89, DE 1989, ANEXADOS. DCN1 03 03 90 PAG 0923 COL 03.
  • Data:

    08/05/1990

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • RELATOR DEP EDMILSON VALENTIM. DCN1 09 05 90 PAG 4118 COL 02.
  • Data:

    31/10/1990

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMILSON VALENTIM A ESTE E SEUS ANEXOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/1990

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMILSON VALENTIM, A ESTE E AOS APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 24 01 91 PAG 15073 COL 01.
  • Data:

    12/12/1990

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • RELATOR DEP LUIZ SALOMÃO. DCN1 14 12 90 PAG 14358 COL 01.
  • Data:

    02/02/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0008 COL 01.
  • Data:

    28/02/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
    • Apense-se a este o PL 3061/1989.
  • Data:

    02/04/1991

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • RELATOR DEP ISRAEL PINHEIRO. DCN1 23 04 91 PAG 4452 COL 03.
  • Data:

    08/04/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 339/1991.
  • Data:

    07/05/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 583/1991.
  • Data:

    21/05/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 920/1991.
  • Data:

    22/05/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 825/91.
  • Data:

    12/06/1991

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO, A ESTE PROJETO, AOS APENSADOS E AO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
  • Data:

    17/06/1991

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF P-17/91, DA CFT, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 825/91.
  • Data:

    22/04/1992

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EZIO FERREIRA. DCN1 06 05 92 PAG 8201 COL 02.
  • Data:

    07/08/1992

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EZIO FERREIRA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CTASP, COM SUBEMENDA. DCN1 01 12 92 PAG 25512 COL 02.
  • Data:

    21/10/1992

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • OF 53/92, AO PRESIDENTE DA CAMARA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1003/88, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
  • Data:

    29/10/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1003/88.
  • Data:

    29/12/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF 96/92, DO DEP GILSON MACHADO, PRESIDENTE DA CEIC, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CTASP, PARA APRECIAÇÃO.
  • Data:

    26/02/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se. DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento nº 5162/2009 pelo Deputado Vicentinho (PT-SP) que requer seja desapensado o PL 4648-09 do PL 1015/08.
  • Data:

    22/07/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o REQ 5162/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o PL 4.648/09 do PL 1.015/88. Em consequência, dou ao PL 4.648/09 a seguinte distribuição: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." DCD 04 08 09 PAG 37506 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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