Versões para impressão

INC 297/1999
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Bittencourt - PMDB/GO

Apresentação
01/06/1999

Ementa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA SAUDE, A ADOÇÃO URGENTE DE PROVIDENCIAS URGENTES PARA COLOCAR EM VIGENCIA A CHAMADA LEI DOS GENERICOS, QUE OBRIGA OS LABORATORIOS A ESTAMPAREM NAS EMBALAGENS O NOME DO PRINCIPIO ATIVO DO MEDICAMENTO (NOME GENERICO) DO MESMO TAMANHO QUE O NOME DE FANTASIA (MARCA COMERCIAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/1999 Mesa Diretora ( MESA )
REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1988/99.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.
25/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 06 99 PAG 26323 COL 02.
30/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, CLOVIS DE BARROS CARVALHO, ATRAVES DO OF PS/RI 1988/99.
  Versões para impressão