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INC 285/1999
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Marcos de Jesus - PTB/PE

Apresentação
26/05/1999

Ementa
SUGERE AOS PREFEITOS MUNICIPAIS A INSTITUIÇÃO, EM SEUS MUNICIPIOS, DA CASA DA MÃE SOLTEIRA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/1999 Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVIDA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. DCD 22 06 99 PAG 29327 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO PELO DEP MARCOS DE JESUS.
26/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'C', DO RICD.
  • SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES0) DE : 22 A 28 06 99.
25/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 01 06 99 PAG 25381 COL 02.
02/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVIDA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. DCD 22 06 99 PAG 29327 COL 02.
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