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PL 957/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Felinto - PMDB/PR

Apresentação
22/05/1991

Ementa
Considera penosa e perigosa a atividade do motorista profissional

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2010 Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 10 de dezembro de 2009, do Projeto de Lei nº 99, de 2007, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.624/07, 675/91, 957/91, 5.580/01, 5.581/01 e 5.582/01. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD de 26/05/10 PÁG 23504 COL 01.

 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2010 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 10/06/10 PÁG 27467 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FELINTO.
    DCN1 09 05 91 PAG 5797 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 05 91 PAG 7164 COL 01. Inteiro teor
22/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1113/88.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0031 COL 01.
14/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor
25/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 10 de dezembro de 2009, do Projeto de Lei nº 99, de 2007, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 1.624/07, 675/91, 957/91, 5.580/01, 5.581/01 e 5.582/01. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
    DCD de 26/05/10 PÁG 23504 COL 01.

    Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2010)
08/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.113/1988, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
09/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
    DCD de 10/06/10 PÁG 27467 COL 02. Inteiro teor
24/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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