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INC 190/1993
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Edison Andrino - PMDB/SC

Apresentação
01/02/1993

Ementa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO; DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA; E DO BEM-ESTAR SOCIAL, A REVISÃO DAS NORMAS DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUAS CARGAS.

Dados Complementares:
BLOCO 3.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/1993 Mesa Diretora ( MESA )
AV 1997/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA. DCN1 26 03 94 PAG 4405 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/01/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO PELO DEP EDISON ANDRINO. DCN1 27 01 93 PAG 1762 COL 01.
01/02/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA PARA ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. DCN1 02 02 93 PAG 2408 COL 01.
10/02/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, ATRAVES DO OF PS-RI 193/93. DCN1 19 06 93 PAG 13055 COL 02.
15/02/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF MIC/SPI 036/93, DA SECRETARIA DE POLITICA INDUSTRIAL, ANDREA MATARAZZO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, INFORMANDO QUE O ASSUNTO JA ESTA SENDO ALVO DE REVISÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS. DCN1 19 06 93 PAG 13058 COL 01.
04/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 376/93/MF, DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSOM CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. DCN1 05 01 94 PAG 0092 COL 02.
09/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1997/93-SUPAR, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PR, HENRIQUE HARGREAVES, AO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP WILSON CAMPOS, COM ESCLARECIMENTOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA. DCN1 26 03 94 PAG 4405 COL 01.
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