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PL 448/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antonio Joaquim - PL/MA

Apresentação
11/05/1995

Ementa
Altera o art. 5º, inciso I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal.

Dados Complementares:
DEFININDO A REGIÃO NORTE PARA FINS DE APLICAÇÃO DO FNO A REGIÃO COMPREENDIDA PELA AMAZONIA LEGAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 95 PAG 14508 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO JOAQUIM.
29/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
23/06/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 23 06 95 PAG 13961 COL 01.
  • RELATOR DEP CARLOS AIRTON.
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação deste. Inteiro teor
29/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 06 95 PAG 14508 COL 02. Inteiro teor
25/08/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS AIRTON.
    DCN1 24 06 95 PAG 14080 COL 02.
30/08/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS
    AIRTON.
    APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP REGERIO SILVA,
    DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO
    DO DEP CARLOS AIRTON.
    (PL. 448-A/95).
    DCD 18 01 96 PAG 1819 COL 02.
04/10/1995

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • ENCAMINHADO A CFT.
10/10/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.
    DCD 11 10 95 PAG 1221 COL 01.
23/10/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/04/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA
    ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO,
    PELA REJEIÇÃO. Inteiro teor
17/04/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP YEDA
    CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO
    MERITO, PELA REJEIÇÃO.
    (PL. 448-B/95).
    DCDS 15 06 96 PAG 0317 COL 01.
03/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 03 05 96 PAG 12223 COL 01.
  • RELATOR DEP GERSON PERES.
    DCD 01 06 96 PAG 15907 COL 02.
10/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ANIVALDO VALE.
08/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. Inteiro teor
27/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON
    PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA.
05/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDUI, CFT E CCJR.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 448-C/95.
    (FICOU PTORD, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II,
    LETRA 'G').
    DCD 25 02 97 PAG 4953 COL 01.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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