Proposta de Emenda à Constituição PEC 514/1997

Apensada à PEC 151/1995

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Ementa ?

Altera os arts. 21, 22, 30, 32 e 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autor

Poder Executivo

Situação

Apensada à PEC 151/1995

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/09/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR.
  • Data:

    17/09/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 09 97 PAG 26187 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/09/1997

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADA A CCJR.
  • Data:

    09/10/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP MARCONI PERILLO.
  • Data:

    09/12/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PARECER DO RELATOR, DEP MARCONI PERILLO, PELA ADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
  • Data:

    27/01/1998

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer Reformulado, Dep. MARCONI PERILLO, pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    28/01/1998

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO DO PARECER, ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP MARCONI PERILLO, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERSON PERES, ADHEMAR DE BARROS FILHO, IBRAHIM ABI-ACKEL, BENEDITO DE LIRA, PRISCO VIANA, MATHEUS SCHIMIDT E JARBAS LIMA.
  • Data:

    05/02/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDAS. PEC 514-A/97. DCD 10 06 98 PAG 15999 COL 02.
  • Data:

    19/03/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • SUJEITO A ARQUIVAMENTO A EMENDA SUPRESSIVA APRESENTADA A ESTA PROPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 202, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 19 A 25 03 98.
  • Data:

    15/04/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • INDEFERIDO OF 220/98-GP, DO DEP GONZAGA PATRIOTA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 151/97, A ESTA, POR FALTA DE CONEXÃO ENTRE AS MATERIAS.
  • Data:

    17/04/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
  • Data:

    08/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTA A PEC 151/95.
  • Data:

    06/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 51, DE 2007, pelo Deputado(a) Félix Mendonça, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-51/2007. DCD de 13 03 07 PÁG 9563 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16672 COL 01. Inteiro teor

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