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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jair Meneguelli - PT/SP

Apresentação
05/05/1999

Ementa
Institui o contrato coletivo de trabalho.

Dados Complementares:
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/06/1999	DESPACHO À CCJR.

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/05/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PELO DEP JAIR MENEGUELLI.
02/06/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. 08 06 99 PÁG 26405 COL 01. Inteiro teor
02/06/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO À CCJR.
04/06/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
17/11/1999	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP MOREIRA FERREIRA.
07/08/2000	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANDRÉ BENASSI.
07/11/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Benassi Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela inadmissibilidade. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia nº 86/2003

PEC 31/1999