Projeto de Lei PL 1975/2015

Arquivada

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Ementa: ?

Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Artigo 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991.

Autor:

Alexandre Valle (PRP-RJ)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Alexandre Valle (PRP-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/6/2015
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Chegou à comissão em: 15/05/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Chegou à comissão em: 10/08/2018

  • Data:

    17/06/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1975/2015, pelo Deputado Alexandre Valle, que: "Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Artigo 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991". Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 153 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    11/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-10159/2018
  • Data:

    10/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10159/2018
  • Data:

    12/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    • Desapensação automática deste do PL 10.159/2018, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade) e nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).