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PDC 596/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 197/2001

Origem: MSC 561/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
09/08/2000

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Itaguaçu a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 10 08 00, PÁG. 41649, COL. 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )

TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 197/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 01.
DCD 14 06 01 PÁG 28791 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 10 08 00, PÁG. 41649, COL. 02. Inteiro teor
18/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
23/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MARCUS VICENTE.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
03/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCUS VICENTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PROFESSOR LUIZINHO, DR ROSINHA, WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA E JOSÉ DIRCEU.
03/10/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 596-A/00).
01/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE:
    01 A 08 11 00.
22/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-952/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
29/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARCELO DÉDA, JOSÉ GENOINO, JOSÉ DIRCEU, GERALDO MAGELA, WALDIR PIRES, NELSON PELEGRINO, PROFESSOR LUIZINHO, DR ROSINHA E TELMA DE SOUZA.
    (PDC 596-B/00).
29/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/443/00.
13/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )


  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 197/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 01.
    DCD 14 06 01 PÁG 28791 COL 01.
  • OF. 728-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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