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PDC 576/1997 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Origem: PDS 104/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal (SF)

Apresentação
16/10/1997

Ementa
Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2011 Em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 30 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências", declaro a prejudicialidade dos PDCs nºs 208/95, 209/95, 363/96, 409/97, 410/97, 411/97, 423/97, 424/97, 481/97, 576/97, 629/98, 709/98, 2/99, 42/99, 239/99, 316/99, 393/00, 466/00, 607/00, 666/00, 1092/01, 1336/01, 1623/02, 1666/02, 2230/02, 2306/02, 15/03, 50/03, 503/03, 954/03, 1113/04, 1275/04, 1713/05, 1714/05, 1715/05, 1716/05, 1835/05, 1977/05, 2101/06, 2171/06, 2365/06, 6/07, 68/07, 386/07, 863/08, 864/08, 865/08, 866/08, 1395/09, 1474/09, 1802/09, 1803/09, 2867/10, 2868/10, 2869/10, 54/11 e 55/11. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E A CCJR (ART 54 DO RI).
21/10/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
21/10/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
05/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO PIZZOLATTI.
25/01/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLLATTI.
16/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO PIZZOLATTI.
25/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

31/03/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI.
08/04/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
15/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP BETINHO ROSADO.
02/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP BETINHO ROSADO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor
09/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BETINHO ROSADO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA
    APROVAÇÃO.
10/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IÉDIO ROSA.
  • Recebida manifestação do Relator Inteiro teor
02/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP IÉDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO MAGELA, JOSÉ GENOÍNO, PROF. LUIZINHO, JOSÉ DIRCEU, WALDIR PIRES E MARCELO DÉDA.
02/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 576-A/97.
    DCD 03 08 00 PÁG 38773 COL 01.
01/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 30 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências", declaro a prejudicialidade dos PDCs nºs 208/95, 209/95, 363/96, 409/97, 410/97, 411/97, 423/97, 424/97, 481/97, 576/97, 629/98, 709/98, 2/99, 42/99, 239/99, 316/99, 393/00, 466/00, 607/00, 666/00, 1092/01, 1336/01, 1623/02, 1666/02, 2230/02, 2306/02, 15/03, 50/03, 503/03, 954/03, 1113/04, 1275/04, 1713/05, 1714/05, 1715/05, 1716/05, 1835/05, 1977/05, 2101/06, 2171/06, 2365/06, 6/07, 68/07, 386/07, 863/08, 864/08, 865/08, 866/08, 1395/09, 1474/09, 1802/09, 1803/09, 2867/10, 2868/10, 2869/10, 54/11 e 55/11. Publique-se.
  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)
02/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 228/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão da declaração de sua prejudicialidade. Inteiro teor
14/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
    DCD do dia 16/06/11 PAG 31039 COL 01. Inteiro teor
28/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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