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PDC 368/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 108/2001

Origem: MSC 1478/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
29/11/1999

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Bariri Rádio Clube Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 108/01. DOFC 01 06 01 PAG 05 COL 02.
DCD 09 05 01 PAG 18984 COL 01.
DSF 09 05 01 PAG 8331 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
08/12/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/02/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MOREIRA FERREIRA.
  • Recebida manifestação do Relator Inteiro teor
13/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARY KARA.
16/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSÉ GENOÍNO, WALDIR PIRES, MARCELO DÉDA, GERALDO MAGELA E JOSÉ DIRCEU.
16/05/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 368-A/99).
14/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE:
    14 A 21 06 00.
30/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-598/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
09/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ARY KARA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO MAGELA, JOSE DIRCEU, JOSÉ GENOINO, MARCELO DEDA, NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES E PROFESSOR LUIZINHO.
    (PDC 368-B/99).
13/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/242/00.
08/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 461-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
08/05/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 108/01. DOFC 01 06 01 PAG 05 COL 02.
    DCD 09 05 01 PAG 18984 COL 01.
    DSF 09 05 01 PAG 8331 COL 01. Inteiro teor
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