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PDC 363/1996 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Origem: PDS 109/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Assuntos Econômicos

Apresentação
17/12/1996

Ementa
Aprova a Programação Monetária relativa ao 4º trimestre de 1995, com estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional e as justificativas pertinentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2011 Em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 30 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências", declaro a prejudicialidade dos PDCs nºs 208/95, 209/95, 363/96, 409/97, 410/97, 411/97, 423/97, 424/97, 481/97, 576/97, 629/98, 709/98, 2/99, 42/99, 239/99, 316/99, 393/00, 466/00, 607/00, 666/00, 1092/01, 1336/01, 1623/02, 1666/02, 2230/02, 2306/02, 15/03, 50/03, 503/03, 954/03, 1113/04, 1275/04, 1713/05, 1714/05, 1715/05, 1716/05, 1835/05, 1977/05, 2101/06, 2171/06, 2365/06, 6/07, 68/07, 386/07, 863/08, 864/08, 865/08, 866/08, 1395/09, 1474/09, 1802/09, 1803/09, 2867/10, 2868/10, 2869/10, 54/11 e 55/11. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54).
30/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 29 01 97 PAG 2876 COL 01.
25/02/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
24/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP NEUTO DE CONTO.
    DCD 25 03 97 PAG 7910 COL 01.
20/05/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

04/06/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP NEUTO DE CONTO.
26/06/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CFT.
05/08/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIROS.
    DCD 06 08 97 PAG 22092 COL 01.
15/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CEBENDO
    PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
    ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
20/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
08/03/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DEP NAIR LOBO.
08/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DA RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. Inteiro teor
17/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATOR, DEP NAIR XAVIER LOBO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
01/07/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CFT E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 363-A/96.
    DCD 17 08 99 PAG 34560 COL 01.
01/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 30 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências", declaro a prejudicialidade dos PDCs nºs 208/95, 209/95, 363/96, 409/97, 410/97, 411/97, 423/97, 424/97, 481/97, 576/97, 629/98, 709/98, 2/99, 42/99, 239/99, 316/99, 393/00, 466/00, 607/00, 666/00, 1092/01, 1336/01, 1623/02, 1666/02, 2230/02, 2306/02, 15/03, 50/03, 503/03, 954/03, 1113/04, 1275/04, 1713/05, 1714/05, 1715/05, 1716/05, 1835/05, 1977/05, 2101/06, 2171/06, 2365/06, 6/07, 68/07, 386/07, 863/08, 864/08, 865/08, 866/08, 1395/09, 1474/09, 1802/09, 1803/09, 2867/10, 2868/10, 2869/10, 54/11 e 55/11. Publique-se.
  • Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)
02/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 228/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão da declaração de sua prejudicialidade. Inteiro teor
14/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
    DCD do dia 16/06/11 PAG 31039 COL 01. Inteiro teor
28/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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