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PDC 349/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 145/2001

Origem: MSC 1489/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
16/11/1999

Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/1999 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 145/01. DOFC 25 05 01 PAG 0001 COL 03.
DCD 24 05 01 PÁG 23348 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
16/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/02/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
  • Recebida manifestação do Relator Inteiro teor
29/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PROFESSOR LUIZINHO, NELSON PELLEGRINO, WALDIR PIRES, JOSÉ GENOÍNO, GERALDO MAGELA, JOSÉ DIRCEU E MARCELO
    DÉDA.
06/04/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 349-A/99).
18/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSOES) DE:
    18 A 28 04 00.
    DCD 18 04 00 PAG 16323 COL 02.
03/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-313/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
11/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE GENOINO, GERALDO MAGELA, WALDIR PIRES E JOSE DIRCEU.
    (PDC 349-B/99).
31/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/141/00.
23/05/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 145/01. DOFC 25 05 01 PAG 0001 COL 03.
    DCD 24 05 01 PÁG 23348 COL 01. Inteiro teor
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