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PDC 33/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 12/2003

Origem: MSC 1375/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
11/03/1999

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraí do Sul, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 18 03 99 PAG 10114 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
07/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 18 03 99 PAG 10114 COL 01. Inteiro teor
08/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
03/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IEDIO ROSA.
08/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP IEDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA CONTRA OS VOTOS DOS DEP DR ROSINHA E MARCOS ROLIM.
16/06/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 33-A/99).
    DCD 22 06 99 PAG 29239 COL 01.
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI. ( 05 SESSÕES) DE: 22 A 28 06 99.
    DCD 22 06 99 PAG 29324 COL 01.
06/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-740/99, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
11/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA, MARCELO DEDA, MARCOS ROLIM, WALDIR PIRES E GERALDO MAGELA.
19/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/228/99.
13/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 12/03 DOFC 14 03 03 PAG 01 COL 01.
    DCD 14 03 03, Pág 6567 Col 01.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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