Proposta de Emenda à Constituição PEC 60/2015

Apensada à PEC 385/2009

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Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.

Apensada à PEC 385/2009

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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
28/05/2015
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 60/2015, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos". Inteiro teor
Data:
28/05/2015
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/15 PÁG 378 COL 01. Inteiro teor
Data:
28/05/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Relatório de Conferência de Assinaturas. Inteiro teor
Data:
01/06/2015
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PEC-385/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
Data:
10/06/2015
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11 06 15 PAG 769 COL 01. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Data:
10/06/2015
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
31/01/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.