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PL 1793/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
26/08/2003

Ementa
Altera a Lei nº 9.437, de20 de fevereiro de 1997, acrescentando disposição que atribui aos fabricantes de armas de fogo o encargo de imprimir o número de série em superfícies interna e externa do produto.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2003 Apense-se este ao PL 2787/1997 (DESPACHO INICIAL). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2787/1997 e dos PL-4411/1998, PL-392/1999, PL-479/1999, PL-581/1999, PL-894/1999, PL-946/1999, PL-982/1999, PL-995/1999, PL-998/1999, PL-1028/1999, PL-1038/1999, PL-1044/1999, PL-1061/1999, PL-1073/1999, PL-1153/1999, PL-1154/1999, PL-1156/1999, PL-1245/1999, PL-1269/1999, PL-1486/1999, PL-1505/1999, PL-1566/1999, PL-1591/1999, PL-1811/1999, PL-1850/1999, PL-1862/1999, PL-1879/1999, PL-1959/1999, PL-2171/1999, PL-2298/2000, PL-2387/2000, PL-2404/2000, PL-2482/2000, PL-2506/2000, PL-2679/2000, PL-2725/2000, PL-3029/2000, PL-3298/2000, PL-3381/2000, PL-3518/2000, PL-3765/2000, PL-3778/2000, PL-3935/2000, PL-4187/2001, PL-4353/2001, PL-4475/2001, PL-5364/2001, PL-5406/2001, PL-5719/2001, PL-6074/2002, PL-6116/2002, PL-6119/2002, PL-6426/2002, PL-6753/2002, PL-6838/2002, PL-6841/2002, PL-7243/2002, PL-7303/2002, PL-586/2003, PL-589/2003, PL-753/2003, PL-1368/2003, PL-1659/2003, PL-1793/2003, PL-1814/2003, PL-1900/2003, PL-1911/2003, PL-1919/2003, PL-1935/2003 e PL-1954/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20/02/04 Pag 6887 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Inteiro teor
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

09/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 09 03 PÁG 45081 COL 02.
    Inteiro teor
06/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2787/1997 e dos PL-4411/1998, PL-392/1999, PL-479/1999, PL-581/1999, PL-894/1999, PL-946/1999, PL-982/1999, PL-995/1999, PL-998/1999, PL-1028/1999, PL-1038/1999, PL-1044/1999, PL-1061/1999, PL-1073/1999, PL-1153/1999, PL-1154/1999, PL-1156/1999, PL-1245/1999, PL-1269/1999, PL-1486/1999, PL-1505/1999, PL-1566/1999, PL-1591/1999, PL-1811/1999, PL-1850/1999, PL-1862/1999, PL-1879/1999, PL-1959/1999, PL-2171/1999, PL-2298/2000, PL-2387/2000, PL-2404/2000, PL-2482/2000, PL-2506/2000, PL-2679/2000, PL-2725/2000, PL-3029/2000, PL-3298/2000, PL-3381/2000, PL-3518/2000, PL-3765/2000, PL-3778/2000, PL-3935/2000, PL-4187/2001, PL-4353/2001, PL-4475/2001, PL-5364/2001, PL-5406/2001, PL-5719/2001, PL-6074/2002, PL-6116/2002, PL-6119/2002, PL-6426/2002, PL-6753/2002, PL-6838/2002, PL-6841/2002, PL-7243/2002, PL-7303/2002, PL-586/2003, PL-589/2003, PL-753/2003, PL-1368/2003, PL-1659/2003, PL-1793/2003, PL-1814/2003, PL-1900/2003, PL-1911/2003, PL-1919/2003, PL-1935/2003 e PL-1954/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 20/02/04 Pag 6887 Col 01.
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01 Inteiro teor
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