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RIC 712/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Miranda - PCdoB/MG

Apresentação
19/08/2003

Ementa
Solicita informações ao Exmº. Senhor General de Exército, Jorge Armando Félix, Secretário de Segurança Institucional da Presidência da República, com base no art. 50 da Constituição Federal, no art. 7º, inciso 9º da Resolução nº 3, de 1990-CN, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a respeito das relações institucionais existentes entre a ABIN - Agência Brasileira de Inteligência e a empresa americana MICROSOFT.

Dados Complementares:
Ministro Jorge Armando Félix.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). Inteiro teor
20/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
22/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
28/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
02/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). Inteiro teor
15/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1137/03 do Dep Sérgio Miranda, solicitando a retirada deste Requerimento.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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