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PL 1487/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Afonso Florence - PT/BA

Apresentação
12/05/2015

Ementa
Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1.487/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1945/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1487/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o imposto de renda sobre rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros". Inteiro teor
25/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1945/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1487/2015". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1.487/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1945/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
03/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/15, PÁG 70 COL 01. Inteiro teor
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