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PEC 40/1966
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.  As propostas de emenda à Constituição, no período de 1946 a 1966, eram chamadas de Emendas Constitucionais)

Autor
Humberto Lucena - PSD/PB

Apresentação
26/08/1966

Ementa
ESTABELECE O REGISTRO AUTOMÁTICO DOS TITULARES DE MANDATOS ELETIVOS, QUE SE CANDIDATEM NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1966.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/1967 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEPUTADO HUMBERTO LUCENA APRESENTANDO A EMENDA.
    DCN1S 11 08 66 PÁG 14 COL 02. Inteiro teor
26/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 40/1966, PELO DEPUTADO HUMBERTO LUCENA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 27 08 66 PÁG 5400 COL 04. Inteiro teor
26/08/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À COMISSÃO ESPECIAL.
    DCN1 27 08 66 PÁG 5400 COL 04. Inteiro teor
24/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
    DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 04. Inteiro teor
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