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INC 461/2003 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Colbert Martins - PPS/BA

Apresentação
08/05/2003

Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Presidente da República a exclusão do Estado da Bahia do rol daqueles Estados onde deverá vigorar o Horário de Verão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2003 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2003 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2092/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Colbert Martins (PPS-BA). Inteiro teor
16/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

16/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à 1SECM.
16/05/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
21/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/2003.
10/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da PR, José Dirceu de Oliveira e Silva, através do OF 1059/03 .
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento de resposta conforme AV 837/03, do Ministro Chefe da Casa Civil da PR, acompanhado do Aviso nº 170/MME, de 04.08.03, do Ministério de Minas e Energia.
21/08/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2092/2003.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84/03
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