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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Borba - PMDB/PR

Apresentação
18/03/2003

Ementa
Proíbe a importação de pneus usados para venda aos consumidores e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/03/2003	APENSE-SE AO PL-203/1991.

Data	Ação
05/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Requerimento 582/03, do Sr. José Borba, solicitando a retirada deste.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/03/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Borba (PMDB-PR). Inteiro teor
31/03/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) APENSE-SE AO PL-203/1991. Encaminhamento de despacho de apensação à CCP para publicação.
03/04/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Borba Inteiro teor
04/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11032 COL 01. Inteiro teor
28/04/2003	COMISSÃO ESPECIAL - PL 203/91 - POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS ( PL020391 ) Recebimento pela PL020391.
28/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-637/2003.
28/04/2003	COMISSÃO ESPECIAL - PL 203/91 - POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS ( PL020391 ) Apensação desta ao PL-203/1991.
05/05/2003	COMISSÃO ESPECIAL - PL 203/91 - POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS ( PL020391 ) Desapensação desta do PL-203/1991, conforme deferimento da Presidência, a pedido do Dep. José Borba por meio do of.req. 582/03.
05/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Requerimento 582/03, do Sr. José Borba, solicitando a retirada deste.
23/06/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 73

PL 371/2003