Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 740/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/08/2015 | Comissão de Viação e Transportes | Altera o § 2º do art. 131 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 permitindo que motoristas possam realizar as vistorias de segurança e ambiental e o licenciamento anual do veículo sem o vínculo ao pagamento de multas de trânsito. Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 740/2015 | Emenda de Relator | 06/08/2015 | Hugo Leal | Inteiro teor |