Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 7331/2002 | Emenda ao Substitutivo | 04/12/2003 | Max Rosenmann | Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores. Inteiro teor |
| ESB 2 CDC => SBT 1 CDC => PL 7331/2002 | Emenda ao Substitutivo | 04/12/2003 | Max Rosenmann | Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores. Inteiro teor |