Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CDC => PL 7331/2002 | Emenda na Comissão | 03/11/2003 | Paes Landim | Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores. Inteiro teor |
CDCMAM (CDCMAM )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 2/2003 CDCMAM => PL 7331/2002 | Emenda na Comissão | 03/11/2003 | Paes Landim | Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores Inteiro teor |