Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 7309/2002 | Emenda de Relator | 20/11/2008 | Carlos Willian | Ficam suprimidos os §§ 1° e 2º do art 1º Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 7309/2002 | Emenda de Relator | 24/03/2004 | Dr. Ribamar Alves | Torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química. Inteiro teor |