Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CMADS => PL 616/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 19/11/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 616/2015. Inteiro teor |
| EMR 1 CMADS => PL 616/2015 | Emenda de Relator | 28/10/2015 | Ricardo Izar | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estados e Municípios desenvolverem políticas públicas mínimas de proteção animal para celebração de convênios com a União. Inteiro teor |