Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 525/2015 | Emenda de Relator | 21/11/2018 | Izalci Lucas | Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PL 525/2015 | Emenda de Relator | 21/11/2018 | Izalci Lucas | Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. Inteiro teor |