PL 524/2015 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 524/2015 Emenda Adotada pela Comissão 10/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda de Redação adotada pela CCJC ao PL 524/2015. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 524/2015 Emenda de Relator 04/10/2017 João Campos Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 524/2015 Emenda de Relator 04/10/2017 João Campos Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 524/2015 Emenda de Relator 20/10/2017 João Campos Estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos. Inteiro teor