| SBR 1 CFT => PL 424/2015 |
Subemenda de Relator |
01/12/2025 |
Merlong Solano |
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Inteiro teor
|
| SBR 2 CFT => PL 424/2015 |
Subemenda de Relator |
01/12/2025 |
Merlong Solano |
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Inteiro teor
|
