| EMR 1 CCJC => PL 398/2015 |
Emenda de Relator |
23/04/2015 |
Indio da Costa |
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o inciso VIII do §1° do artigo 47 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescido nos termos do artigo 2° do Projeto de Lei n° 398/2015.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 398/2015 |
Emenda de Relator |
15/07/2015 |
Indio da Costa |
EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o inciso VIII do §1° do artigo 47 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescido nos termos do artigo 2° do Projeto de Lei n° 398/2015.
Inteiro teor
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