Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 373/2015 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 10/12/2024 | Marcel van Hattem | Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado". Inteiro teor |
| SSP 1 => PL 373/2015 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 10/12/2024 | Aluisio Mendes | Inteiro teor |