Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CSPCCO => PL 344/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 13/05/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Dê-se ao art. 2º a seguinte redação, reposicionando o parágrafo único do art. 4º para o art. 3º, alterando seu final, de ''art. 3º'' para ''caput''. Inteiro teor |
EMR 1 CSPCCO => PL 344/2015 | Emenda de Relator | 29/04/2015 | Laudivio Carvalho | Inteiro teor |