Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2023 CTRAB => PL 286/2015 Emenda na Comissão 17/10/2023 Felipe Francischini Acrescenta o Art. 458-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de Opções de Ações (Stock Options). Inteiro teor
EMC 2/2023 CTRAB => PL 286/2015 Emenda na Comissão 24/10/2023 Any Ortiz Acrescenta o Art. 458-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de Opções de Ações (Stock Options). Inteiro teor
EMC 3/2023 CTRAB => PL 286/2015 Emenda na Comissão 24/10/2023 Any Ortiz Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options. Inteiro teor
EMC 4/2023 CTRAB => PL 286/2015 Emenda na Comissão 24/10/2023 Any Ortiz Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options. Inteiro teor