| EMC 1/2023 CTRAB => PL 286/2015 |
Emenda na Comissão |
17/10/2023 |
Felipe Francischini |
Acrescenta o Art. 458-A à
Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º
5.452, de 1º de maio de 1943, para
dispor sobre a concessão de Opções de
Ações (Stock Options).
Inteiro teor
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| EMC 2/2023 CTRAB => PL 286/2015 |
Emenda na Comissão |
24/10/2023 |
Any Ortiz |
Acrescenta o Art. 458-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de Opções de Ações (Stock Options).
Inteiro teor
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| EMC 3/2023 CTRAB => PL 286/2015 |
Emenda na Comissão |
24/10/2023 |
Any Ortiz |
Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options.
Inteiro teor
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| EMC 4/2023 CTRAB => PL 286/2015 |
Emenda na Comissão |
24/10/2023 |
Any Ortiz |
Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options.
Inteiro teor
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