| EMC 1/2019 CE => PL 252/2015 |
Emenda na Comissão |
05/06/2019 |
Sóstenes Cavalcante |
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro
de 1985 e acrescenta dispositivos à Lei nº
7.395, de 31 de outubro de 1985, e à Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a fundação, organização e atuação de colegiados estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes nos estabelecimentos de educação básica e superior, públicos e privado
Inteiro teor
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| EMC 2/2019 CE => PL 252/2015 |
Emenda na Comissão |
05/06/2019 |
Sóstenes Cavalcante |
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro
de 1985 e acrescenta dispositivos à Lei nº
7.395, de 31 de outubro de 1985, e à Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a fundação, organização e atuação de colegiados estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes nos estabelecimentos de educação básica e superior, públicos e privado
Inteiro teor
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