PEC 1/2015 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2015 PEC00115 => PEC 1/2015 Emenda na Comissão 03/09/2015 Leandre Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EAG 1/2016 => PEC 1/2015 Emenda Substitutiva Aglutinativa Global 22/03/2016 José Guimarães Inteiro teor