Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 128/2015 | Emenda de Relator | 22/05/2015 | Alexandre Leite | Dê-se ao §3º do art. 1º do projeto a seguinte redação. Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 128/2015 | Emenda de Relator | 22/05/2015 | Alexandre Leite | Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação. Inteiro teor |
| EMR 3 CDC => PL 128/2015 | Emenda de Relator | 22/05/2015 | Alexandre Leite | Dê-se ao art. 4º do projeto a seguinte redação. Inteiro teor |